CODEX ALIMENTARIUS

O monopólio do alimento criado pelo Codex Alimentarius ameaçará o agronegócio mundial?

Independente de armas, exércitos, poder econômico e financeiro, o controle do mundo estará sob a ação do controle dos alimentos. E as nações ricas não abrem mãos dos seus subsídios agrícolas, e nem estão à vontade para...
...ajudar as nações pobres e com economia baseada na produção agropecuária. Então, nesta nova ordem, quem controla os alimentos irá controlar o mundo.
Se você é administrador de agronegócio tenha atenção a este artigo, em vista de no futuro breve ver aumentadas as suas restrições normativas, técnicas e comerciais, sobre seus negócios e práticas comerciais.
Aos futuros especialistas em licenciamento e gestão ambiental um novo desafio surge. Para muitos o assunto será novo e profundamente desconhecido. Trata-se de uma análise sobre possível conspiração dos "donos do mundo". Suspeita-se de golpe contra os povos e formação de cartéis de alimentos, remédios e produtos da e para a agropecuária (tóxicos e não tóxicos).
Segundo a fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Codex_Alimentarius , o Codex Alimentarius (expressão em latim que significa "código alimentar", ou "livro sobre alimentos") é uma coletânea de padrões reconhecidos internacionalmente, códigos de conduta, orientações e outras recomendações relativas a alimentos, produção de alimentos e segurança alimentar.
Seu nome deriva do Codex Alimentarius Austriacus. Seus textos são desenvolvidos e mantidos pela Codex Alimentarius Comission, uma comissão estabelecida em 1963 pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) da Organização das Nações Unidas e a Organização Mundial da Saúde (OMS).
O Codex Alimentarius é reconhecido pela Organização Mundial do Comércio como um ponto de referência internacional para a solução de disputas sobre segurança alimentar e proteção do consumidor.
Atualmente, é composto por mais de 170 Estados-membros, além de contar com mais de 150 observadores de organizações não-governamentais.
As decisões do Codex são aprovadas, majoritariamente, por consenso, com base em critérios técnicos fornecidos por especialistas da FAO e da OMS. O Brasil participa ativamente das reuniões do Codex Alimentarius, por defender a aplicação de princípios técnicos para o comércio internacional de alimentos.
Este Codex sendo tomado com intenções conspiratórias irá colidir com as normas de defesa do consumidor de todos os países que as emitem, irá colidir com várias constituições federais, irá colidir com as leis ambientais e sanitárias. E ainda irá colidir com as políticas administrativas internas, nas muitas empresas de excelência, para saúde, segurança e meio ambiente.
Certas controvérsias têm sido expressas por proponentes da agricultura e sistemas alimentares ecológica e socialmente sustentáveis, como o movimento Slow Food, que vê o Codex Alimentarius como contrário a seus objetivos. Assim como alertas vigorosos contra o Codex feitos, por exemplo, por Rima Laibow.
"Quem controla a comida, controla o mundo! Apresentação da Dra. Rima Laibow, na Associação Nacional de Profissionais de Nutrição (NANP) em 2005":
http://video.google.com/videoplay?docid=8015498304518772320&hl=en
Como será possível "vingar" este Codex, no formato de conspiração e formação de cartéis se não haverá fiscalização suficiente
para DEFESA dos consumidores contra a sua aplicação distorcida em todo o mundo?
Em parte percebemos que o Codex Alimentarius em seu teor original tinha / tem uma espécie de visão técnica e comercial de "racionalização" para os trabalhos de fiscalização sanitária, ambiental e de segurança. Mas, se um bisturi serve para altas cirurgias, em mão erradas vira instrumento de estripadores ...
Ambientalistas suspeitam que a formatação, para a qual caminha a estrutura do Codex, vai provocar vultosos, e apocalípticos impactos ambientais, proporcionando ao planeta uma insuportável carga de danos e imoralidades humanas.
Desde 1962 a consciência ambientalista está produzindo normas para controle ambiental, em geral. O que se acentuou depois da conferência da Eco72 sobre o clima e o esgotamento planetário. E suspeita-se que a filosofia dos "propositores originais" pode se perder nesta nova ordem de apoucamento com o ambiente e a humanidade. Sem falar que considerações mais complexas podem ser feitas sobre o impacto dessas medidas no controle populacional do planeta e na concentração de riquezas...
"O Codex Alimentarius oficialmente cobre todos os alimentos, quer processados, semi-processados ou in natura, mas grande parte da atenção tem sido dada a alimentos que são anunciados diretamente aos consumidores. Além dos padrões para alimentos específicos, o Codex Alimentarius contém padrões gerais cobrindo assuntos como o rótulo de alimentos, a higiene alimentar, aditivos alimentares e resíduos de pesticidas, e procedimentos de avaliação da segurança de alimentos derivados da biotecnologia moderna. Também contém orientações para o tratamento de sistemas de inspeção e certificação alimentar oficiais na importação e exportação." – Wikipédia.
Os países agrícolas e de potencial pecuário, ainda sem segurança tecnológica, que estão em busca da segurança alimentar, e de um modelo de economia baseado em agronegócio, ficam cada vez mais restringidos em sua produção agropecuária.
Se por um lado o Codex Alimentarius visa proteger os consumidores mundiais da produção tóxica e biologicamente descuidada de fontes de alimentos, precariamente administradas, e controladas, por outro lado aparenta caminhar para um monopólio (ou sistema econômico similar) economicamente devastador para as nações pobres e de base agrícola.
As áreas de atuação das normas do Codex são:
(1) Rótulos de alimentos (padrão geral, orientações sobre a rotulagem da composição nutritiva, orientações sobre as afirmações sobre o alimento em rótulos);
(2) Aditivos para alimentos (padrão geral incluindo usos autorizados, especificações para químicos para alimentos);
(3) Contaminações em alimentos (padrão geral, tolerâncias para contaminantes específicos incluindo radioisótopos, aflavotoxinas e micotoxinas);
(4) Resíduos de pesticidas e produtos químicos veterinários (limites máximos para os resíduos);
(5) Procedimentos de avaliação de riscos para a determinação da segurança para os alimentos derivados da biotecnologia (alimentos transgênicos, organismos transgênicos, e alérgenos);
(6) Higiene alimentar (princípios gerais, códigos de prática higiênica em indústrias específicas ou estabelecimentos de manipulação de alimentos, orientação para o uso do sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle - "HACCP" na sigla em inglês);
(7) Métodos de análises e amostragem.
O campo de abrangência é amplo abarcando padrões específicos para: 1. Derivados de carne (carne fresca, processada e aves), 2. Peixes e pescados (marinhos, de água doce e aquacultura), 3. Leite e derivados, 4. Alimentos para usos dietários especiais (incluindo alimentos infantis e para bebês), 5. Vegetais, frutas e suco de frutas, frescos e processados, 6. Cereais e derivados, e legumes secos, 7. Gorduras, óleos e produtos derivados, como margarinas e 8. Produtos alimentícios diversos (chocolate, açúcar, mel, água mineral).
E a crença que se concretiza é de que: "como o Codex Alimentarius é de adoção voluntária pelas nações, e produtores agropecuários e de suplementos alimentares e vitamínicos, ela poderá vir decretada como obrigatória", o que se configurará em uma "violentação e violação" econômica sobre o atual regime normativo voluntário.
Antes no "Codex voluntário" aderiam-se ao mesmo os produtores, fabricantes e fornecedores que iriam exportar ou estavam a requerer certificação de maior qualificação produtiva e tecnológica. Se o "Codex virar obrigatório" um processo impositivo de exigências cairá sobre os com fraca qualificação produtiva e tecnológica, no agronegócio e na produção de suplementos alimentares e vitamínicos, tirando-os da concorrência por "falta de know-how" para atender as plenas exigências do mesmo.
E num "Codex obrigatório" quem não se enquadrar irá colidir com as "barreiras comerciais", até sob novas versões protecionistas, sem tarifação, e sim com a necessidade de conhecimento administrativo agregado, para o processo competitivo, e de enquadramento técnico-normativo. Isto é, vai ter que abandonar o mercado mundial por insuficiência em sua qualificação produtiva, tecnológica e de administração.
Se hoje o Codex é um padrão voluntário de referência para alimentos e que não há obrigatoriedade para os países adotarem os seus padrões, como países membros do Codex ,ou qualquer outra organização internacional de comércio, e existe "conspirações" para que ele seja de fato um padrão obrigatório?
O Codex Alimentarius é reconhecido pela Organização Mundial do Comércio como um padrão de referência internacional para a solução de disputas sobre segurança alimentar e proteção do consumidor. E os defensores do Codex alegam que o uso do mesmo durante disputas internacionais não exclui o uso de outras referências ou estudos científicos como provas da segurança dos alimentos e proteção do consumidor.
Se for obrigatório teremos "artificialmente" criado um processo de seleção dos mais fortes, dos mais fracos, promovendo a queda dos que têm precária capacidade e qualificação produtiva e tecnológica, e restringindo o mercado mundial para monopólios, oligopólios e cartéis controladores da alimentação mundial.
Alguns exemplos do maquiavelismo do Codex são:
(1) Poderá vir a ser um padrão mandatório para a segurança de alimentos - incluindo vitaminas e suplementos minerais;
(2) Há uma proposta segundo a qual nenhuma erva, vitamina ou mineral deve ser vendido por razões terapêuticas ou preventivas, e que os suplementos devem ser reclassificados como drogas;
(3) Textos que não tentam banir suplementos, mas sujeitá-los a certos padrões de rotulagem e embalagem, determina os critérios para os níveis de dosagens, mínimo e máximo, e exige que a segurança e eficácia sejam consideradas na determinação da fonte dos ingredientes;
(4) A FAO e OMS irão fixar orientações para "impedir que os consumidores tenham overdoses de vitaminas ou suplementos alimentares minerais". A OMS também disse que as orientações "asseguram que os consumidores receberão das vitaminas e complementos alimentares minerais efeitos benéficos à saúde";
(5) A Comissão do Codex Alimentarius declarou que as orientações pedem por "rotulagens que contenham informações sobre os níveis máximos de consumo das vitaminas e suplementos alimentares minerais";
(6) Têm sido encontradas similaridades entre a Diretiva de Suplementos Alimentares dos Estados Unidos e as Orientações do Codex Alimentarius para Vitaminas e Suplementos Minerais;
Nos EUA o republicano texano Ron Paul disse que a Central American Free Trade Agreement (Acordo de Comércio Livre da América Central) "aumenta a possibilidade de que as regulações do Codex venham a ser impostos ao público americano".
Os objetivos do Codex incluem (1) globalização das normas, (2) abolição da agricultura/criação orgânica, (3) introdução de alimentos geneticamente modificados, (4) remoção da necessidade de rótulos explicativos de qualquer espécie, (5) restrição de todos os remédios naturais, que serão classificados como drogas.
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